Licence to kill: Police accountability in Mozambique

Amnistía Internacional publicou hoxe un breve informe sobre violacións (impunes) dos Direitos Humanos cometidas por policías de Mozambique. O informe leva por título “Licence to kill: Police accountability in Mozambique”. Copio un extracto do seu contido:

The peace agreement that ended the 15 year civil war in 1992, committed the government of Mozambique to restructure and retrain the police, this included public order management, investigative techniques and human rights. In 1997, a two-phase project to train the police started under the co-ordination of the UNDP. Between 1997 and 2004, when the project ended, members of the Spanish Civil Guard trained police instructors who retrained other officers in the country. A third phase of the project, between 2004 and 2007, aimed to assist the Policia de República de Moçambique (PRM) in improving police accountability and transparency. [...]

Between 2004 and 2007, Amnesty International received numerous reports of human rights violations by the police in Mozambique. Many of these cases refer to extrajudicial executions. In almost all cases no disciplinary action was carried out against the police responsible for the violations nor have they been prosecuted, creating the impression that the police have a licence to kill. [...]

There have been many cases where excessive use of force by police resulted in death. In 2006 and 2007, Amnesty International received reports of at least 13 cases where police shot and killed individual suspects and gangs while they were allegedly attempting to flee from custody. Amnesty International believes that in some of these cases the police use of lethal force amounted to extrajudicial executions. [...]

O informe está disponible tamén en portugués, baixo o título “Licença para matar: Responsabilização da Polícia em Moçambique”. Copio un extracto do seu contido:

[...] O acordo de paz que pôs termo à guerra civil de 15 anos em 1992 comprometeu o governo de Moçambique a reestruturar e a oferecer nova formação à polícia, o que inclui as áreas da
gestão da ordem pública, técnicas de investigação e direitos humanos. Em 1997, teve início um projecto em duas fases para formar a polícia, sob a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Entre 1997 e 2004, quando o projecto terminou, agentes da Guarda Civil Espanhola formaram instrutores da polícia, que por sua vez deram formação a outros agentes no país. Uma terceira fase do projecto, entre 2004 e 2007, teve como objectivo ajudar a Polícia da República de Moçambique (PRM) a melhorar a responsabilização e transparência da polícia. [...]

Entre 2004 e 2007, a Amnistia Internacional recebeu inúmeros relatos de violações dos direitos humanos pela polícia em Moçambique. Muitos destes casos, tal como o caso acima, referem-se a execuções extrajudiciais. Em quase todos os casos, não foram tomadas quaisquer medidas disciplinares contra os agentes da polícia responsáveis pelas violações dos direitos humanos e eles não foram também processados, dando a impressão de que a polícia tem licença para matar. [...]

Houve muitos casos nos quais o uso excessivo da força pela polícia resultou em mortes. Em 2006 e 2007, a Amnistia Internacional recebeu relatos de pelo menos 13 casos nos quais a polícia atingiu a tiro e matou indivíduos suspeitos e gangues enquanto estes tentavam alegadamente fugir da custódia policial. A Amnistia Internacional acredita que, em alguns destes casos, o uso de força letal pela polícia correspondeu a execuções extrajudiciais. [...]